Política de Privacidade
Como tratamos os dados pessoais dos nossos clientes, dos seus veículos e da sua localização, para quê, durante quanto tempo e como pode exercer os seus direitos.
Versão 1.0 · em vigor desde 18 de outubro de 2026
1. Quem é o responsável pelos seus dados
A Zemba é uma marca da Epic Flow, Lda., NIPC 518 067 114, Matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Funchal, com sede em —. É a Epic Flow, Lda. que decide como e para que são tratados os dados pessoais descritos nesta política (responsável pelo tratamento).
Para qualquer questão sobre os seus dados ou para exercer os seus direitos, escreva para suporte@zemba.pt, indicando "Proteção de dados" no assunto. Não designámos um encarregado da proteção de dados; estas questões são tratadas diretamente pela gerência.
2. A que se aplica
Esta política aplica-se ao site zemba.pt, à loja online, à área de cliente (incluindo a aplicação instalada no telemóvel), aos localizadores GPS e cartões SIM que fornecemos e ao apoio ao cliente.
Quando uma empresa usa a Zemba para localizar os seus veículos, os dados de localização dos veículos e dos condutores são tratados por conta dessa empresa (ver ponto 5).
3. Que dados tratamos
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação e contacto | Nome, email, telefone, NIF, morada de faturação e de envio, nome da empresa, tipo de cliente (particular ou empresa). |
| Conta e acesso | Credenciais de acesso (a palavra-passe é gerida pela Google Firebase Authentication e nunca fica guardada de forma legível), membros da equipa e respetivas permissões, preferências de idioma e de notificações. |
| Veículos e equipamento | Nome do veículo, matrícula, marca, modelo, ano, cor, número de chassis (VIN), identificador do localizador (IMEI) e do cartão SIM (ICCID). |
| Localização e telemetria | Posição GPS, velocidade, direção, ignição, estado das entradas e saídas (incluindo o imobilizador), tensão da bateria, quilometragem, viagens, eventos de geocercas e alertas, comandos enviados ao localizador e respetivas respostas. |
| Encomendas, faturação e pagamentos | Artigos encomendados, valores, faturas, notas de crédito, estado dos pagamentos e referências Multibanco. Os dados do cartão são recolhidos e guardados pela Stripe; nós não os vemos nem guardamos. |
| Registos do contrato | Aceitação dos termos e condições (versão, data, endereço IP e navegador), pedidos de livre resolução (data, endereço IP, navegador e motivo, se o indicar), cancelamentos e reembolsos. |
| Comunicações | Pedidos de apoio, emails que lhe enviamos, SMS trocados com o localizador e, se ativar os alertas por WhatsApp, o número de destino e o seu consentimento. |
| Dados técnicos e de segurança | Endereço IP, tipo de navegador, registos de acesso e de auditoria (quem fez o quê e quando na plataforma), identificadores para notificações no telemóvel. |
Os dados necessários para a encomenda e para a faturação (nome, email, morada e, se quiser fatura com NIF, o número de contribuinte) são indispensáveis para celebrarmos o contrato; sem eles não podemos fornecer o serviço. Os restantes são opcionais.
4. Para que usamos os dados e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento (RGPD, art. 6.º) |
|---|---|
| Criar e gerir a sua conta, mostrar a localização e o histórico dos veículos, enviar alertas e comandos (como o imobilizador), e prestar apoio. | Execução do contrato. |
| Processar encomendas, enviar o equipamento, cobrar renovações, tratar pagamentos, livre resolução e reembolsos. | Execução do contrato. |
| Emitir faturas certificadas e comunicá-las à Autoridade Tributária, guardar a documentação fiscal e os registos exigidos pela lei do consumo. | Cumprimento de obrigações legais. |
| Proteger a plataforma contra abusos e acessos indevidos, manter registos de auditoria, diagnosticar falhas, cobrar faturas em atraso e defender direitos em litígio. | Interesse legítimo em manter um serviço seguro e fiável e em fazer valer os nossos direitos. |
| Alertas por WhatsApp e notificações no telemóvel. | Consentimento, que pode retirar a qualquer momento nas definições ou no próprio telemóvel. |
Não enviamos comunicações de marketing sem o seu consentimento prévio, não vendemos dados pessoais e não fazemos perfis para publicidade.
5. Empresas, condutores e uso responsável
Quando uma empresa localiza veículos conduzidos pelos seus trabalhadores ou por terceiros, é essa empresa a responsável por esses dados de localização e a Zemba trata-os apenas por sua conta e segundo as suas instruções (subcontratante, nos termos do art. 28.º do RGPD e dos termos e condições para empresas).
Cabe à empresa ter fundamento para esse tratamento, informar os condutores e cumprir a lei laboral: o Código do Trabalho (artigos 20.º e 21.º) não permite usar meios de vigilância à distância para controlar o desempenho dos trabalhadores, e a Lei n.º 58/2019 (artigo 28.º) limita o tratamento de dados nas relações de trabalho.
Particulares só devem instalar um localizador em veículos seus ou que estejam autorizados a localizar, e não devem usar o serviço para seguir outra pessoa sem o seu conhecimento.
6. Com quem partilhamos os dados
Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta, ao abrigo de contratos que os obrigam a protegê-los e a usá-los só para esse fim:
- Google Cloud e Firebase (Google Ireland Limited): alojamento da plataforma, base de dados, autenticação, envio de notificações, mapas (Google Maps) e proteção contra acessos automatizados (reCAPTCHA).
- Stripe (Stripe Payments Europe, Ltd.): pagamentos por cartão, MB WAY e Multibanco, e reembolsos.
- InvoiceXpress: emissão de faturas e notas de crédito certificadas e respetiva comunicação à Autoridade Tributária.
- 1NCE: ligação móvel dos localizadores e SMS entre a plataforma e o localizador.
- O nosso fornecedor de envio de email, para mensagens sobre a conta, encomendas e faturas.
- Se ativar os alertas por WhatsApp: o fornecedor de mensagens Sent e a Meta (WhatsApp).
- Transportadoras, que recebem o nome, a morada e o contacto necessários para entregar o equipamento.
A página inicial mostra um mapa de demonstração cujas imagens vêm da OpenStreetMap; ao visitá-la, o seu navegador comunica o endereço IP à OpenStreetMap Foundation.
Também podemos ter de comunicar dados à Autoridade Tributária, a tribunais, às autoridades policiais ou a outras entidades públicas quando a lei o exija. Se criar um link de partilha da localização de um veículo, quem tiver o link vê a localização até o link expirar ou ser revogado.
7. Onde ficam os dados
A plataforma e as suas bases de dados estão alojadas em centros de dados na União Europeia. Alguns prestadores (como a Google, a Stripe, a Meta ou o fornecedor de email) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu; nesse caso, a transferência baseia-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia (por exemplo, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
8. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Histórico de localização e telemetria: no máximo 12 meses, após o que é apagado automaticamente. Na área de cliente vê o período incluído no seu plano (30, 90, 365 dias).
- Conta, veículos, alertas, pedidos de apoio, SMS e emails: enquanto a conta estiver ativa. Quando pede o encerramento da conta, o acesso e a faturação param de imediato e os dados são apagados ao fim de um período de reflexão de 30 dias, incluindo todo o histórico de localização.
- Faturas, notas de crédito, encomendas, registos de aceitação dos termos, pedidos de livre resolução e registos de auditoria: 10 anos, porque a legislação fiscal (Código do IVA, artigo 52.º) nos obriga a conservar a documentação de faturação durante esse período e para provar o que foi acordado. Depois desse prazo são apagados.
- Dados de pagamento: guardados pela Stripe segundo as suas próprias obrigações legais; nós guardamos apenas a referência e o estado do pagamento.
10. Como protegemos os dados
Usamos ligações cifradas (HTTPS), controlo de acessos por perfil e permissão em cada pedido, credenciais dos localizadores cifradas, registos de auditoria das ações relevantes e regras que separam os dados de cada cliente. Só a equipa que precisa acede aos dados, e apenas na medida necessária. Se ocorrer uma violação de dados que represente um risco, notificamos a CNPD no prazo de 72 horas e, se o risco for elevado, também as pessoas afetadas.
11. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- corrigir dados inexatos ou incompletos;
- pedir que os apaguemos, salvo os que a lei nos obriga a conservar;
- limitar ou opor-se ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo;
- receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente (portabilidade);
- retirar o consentimento que tenha dado, sem afetar o tratamento já feito.
Para exercer estes direitos, escreva para suporte@zemba.pt. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade e respondemos no prazo de um mês (prorrogável por mais dois em casos complexos, avisando-o). Na área de cliente também pode descarregar o histórico de localização dos seus veículos.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.
12. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos sobre si, nem fazemos definição de perfis. A suspensão do serviço de um veículo por falta de pagamento segue as regras e os avisos previstos nos termos e condições e pode sempre contactar-nos sobre ela.
13. Menores
Os nossos serviços destinam-se a maiores de 18 anos, que podem celebrar contratos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.
14. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política quando o serviço ou a lei mudarem. A versão e a data em vigor aparecem no topo da página e, se a alteração for relevante, avisamos os clientes por email ou na área de cliente antes de produzir efeitos.